Quem trabalha como CLT pode ser MEI?

Essa é uma dúvida muito comum pra quem trabalha como CLT e está buscando uma transição de carreira ou quer começar a prestar serviços como Microempreendedor Individual - MEI. 

E o melhor é que você não precisa largar seu trabalho como CLT para abrir um MEI e nem o contrário. São regimes diferentes e não existe nenhuma lei que impeça o trabalhador de carteira assinada a se tornar também um microempreendedor individual ou um microempreendedor individual começar um trabalho CLT.

Mas fica de olho nos requisitos exigidos para o MEI, antes de iniciar o seu, combinado? No post abaixo falei mais sobre eles e como funcionam.

Leia também: O que é um MEI? E como funciona?

Pontos de atenção para quem trabalha como CLT e está pensando em abrir o MEI:

Fica de olho nesses pontos:

- Antes de tudo, verifique se seu contrato de trabalho na empresa tem alguma restrição que te impeça de abrir MEI. É bom ter certeza disso antes, pra não ter nenhum problema com a empresa futuramente (senão, você pode até ser demitido por justa causa).

- Se tiver o MEI e for demitido da empresa que trabalha, você não tem o direito de receber o seguro-desemprego, pois o MEI é considerado uma fonte de renda. 

Se isso acontecer, e suas atividades como MEI forem secundárias e não garantirem o seu sustento ou de sua família, você precisará comprovar essas informações para ter o direito de receber o seguro.

- O MEI não pode atuar em profissões regulamentadas, que tem registro em ordens de classe, como por exemplo: advogados, médicos, engenheiros, dentistas, entre outros (você consegue consultar as ocupações permitidas aqui).

- O MEI não pode ter participação societária em outra empresa e nem ter outra empresa em seu nome.

Já sabia disso?

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